SERVIDOR PÚBLICO

Concurso, carreira e aposentadoria.

Defendemos os interesses dos(as) Servidores(as) Públicos(as) e/ou suas entidades sindicais/associativas atuando em todos os aspectos da carreira funcional, desde o início da atividade - trabalhando questões relativas aos concursos públicos [classificações, preterições e negativas de posse] até a aposentadoria [análise e estudo da melhor hipótese de benefício], passando pelas questões pertinentes à remuneração, gratificações e posicionamentos na carreira.

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Pareceres & consultas

Parecer Jurídico: efeitos funcionais e remuneratórios em razão do isolamento social e trabalho remoto para o funcionalismo federal. Necessidade compatibilizar as disposições da IN com o momento social em que os afastamentos decorrem de força maior. Interpretação sistêmica .

Parecer Jurídico:  jornada de trabalho para docentes do EBTT – unificação das carreiras pela lei nº 12.772/2012 – análise das peculiaridades do ensino e legislação de regência.

Parecer Jurídico: análise preliminar em caráter urgente do relatório do substitutivo do PLP 149/2019 – auxilio aos estados por conta da pandemia covid-19. contrapartida exigida. funcionalismo.

Consulta: retomada das atividades docentes de forma remota e emergencial na pandemia: direito de imagem, direitos autorais, deveres e obrigações.

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