Direito Médico

O Direito Médico trata dos direitos e deveres dos profissionais e instituições de saúde, Poder Público e pacientes relacionados com alguma prestação de serviços de saúde. Cada vez mais a judicialização da saúde chega nos Tribunais. Por isso, nosso escritório tem atendimento especializado nas seguintes sub-áreas:

Assessoria Preventiva: Uma assessoria jurídica especializada faz com que haja, sem sombra de dúvida, enorme redução dos riscos inerentes à atividade do profissional da saúde, por meio de análise, adequação e manutenção de condutas e documentos para o exercício da profissão médica, tais como exemplo, produção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e implementação de procedimentos adequados que reduzem os riscos de qualquer responsabilização do profissional.

 

Descredenciamento de Plano de Saúde: Por vezes, um(a) médico(a) pode ser descredenciado de maneira ilegal de um plano de saúde. Atuamos desde o procedimento administrativo, quanto pela reversão na esfera judicial.

EPIs: É direito do(a) médico(a) e demais profissionais da saúde o acesso aos EPIs – Equipamento de Proteção Individual. A inexistência ou ineficácia legitima a recusa de atuação do profissional. Podemos ajuizar, caso necessário, notificações às instituições ou até mesmo intervenções judiciárias para que tal direito seja garantido.

Processo Administrativo/Ético-Disciplinar: Atuamos em defesa dos profissionais de saúde nos Conselhos de Ética em primeira e segunda instância.

Processo Judicial: Quatro são os principais tipos de processos judicias que um profissional da saúde por vir a sofrer: I) Responsabilidade Civil; II) Responsabilidade Penal; III) Reclamação ou Responsabilidade Trabalhista; IV) Planejamento e Responsabilidade Tributária; V) Planejamento, implementação e revisão previdenciária.

No primeiro, a parte busca, por exemplo, uma indenização por erro médico, que pode chegar, a depender do caso, em condenações superiores a R$ 100.000,00.

 

Na segunda, existem crimes próprios da área da saúde entre os quais omissão de socorro; falsidade de atestado médico; constrangimento ilegal; infração de medida sanitária; omissão de notificação de doença etc.

No terceiro, atuamos na defesa do médico que possui vínculo empregatício, bem como em casos nos quais o profissional ou a clínica podem sofrer ações trabalhistas de seus colaboradores.

 

No quarto, defendemos desde a prevenção, defesa em processos administrativos/judiciais e até a recuperação de créditos.

 

E por fim, no quinto, nós estudamos a carreira dos profissionais para avaliação da melhor aposentadoria, aconselhando qual o melhor momento para se aposentar; fazemos o requerimento administrativo ou judicial da aposentadoria; e atuamos em cálculos e processos revisionais.

Assim, nosso escritório, em razão de sua diversificada e especializada atuação de seus profissionais, poderá atender em completude às demandas necessárias do direito médico.

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